Magna Concursos
2357267 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
Provas:

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Massaranduba – Lei Complementar nº 12/2005, em seu Art. 103, o servidor, no ano respectivo ao ano aquisitivo, não fará jus a férias quando tiver mais de faltas ao trabalho não justificadas. Isso posto, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

 

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