Questão 1312370

1312370 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

Provas:

Procurador
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)

Sobre a vigência da lei civil, marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro:

Salvo disposição em contrário, a Lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada, aplicando-se, assim, o princípio da noventena.

Salvo disposição em contrário, a Lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.

Salvo disposição em contrário, a Lei começa a vigorar em todo o país no próximo exercício financeiro depois de oficialmente publicada, aplicando-se o princípio da anterioridade.

Salvo disposição em contrário, a Lei começa a vigorar em todo o país no próximo exercício financeiro, 90 dias depois de oficialmente publicada.

Salvo disposição em contrário, a Lei começa a vigorar em todo o país no próximo exercício financeiro, 45 dias depois de oficialmente publicada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

60 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta