em caso de empate, a idade dos candidatos deverá ser o primeiro critério de preferência.

o concurso terá validade de 1 ano, contado de sua homologação, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período.

perderá o direito à vaga o concursado que, convocado com prazo não inferior a dois dias, deixar de se submeter à inspeção médica.

a inspeção médica deverá avaliar se o candidato é apto física e mentalmente para entrar em exercício no cargo, não sendo condição para a posse.

para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concursos públicos para o provimento de cargos compatíveis com as suas limitações, sendo reservadas para elas até 10% das vagas oferecidas no concurso.