- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
No exercício das atribuições de assistência e orientação técnica, o profissional de
Educação Física deve observar as diretrizes da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Para o
acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, a
Resolução CNJ nº 487/2023 estabelece a centralidade do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Sobre a
natureza e a operacionalização do PTS, assinale a alternativa correta.
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Analista da Polícia Penal - Educação Física
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