3343659
Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aos Municípios é ______________ constituir sistemas próprios de desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado.