Questão 2322240

2322240 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Nos moldes estabelecidos pela legislação tributária, é vedado a União as seguintes práticas, EXCETO:

instituir empréstimos compulsórios.

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

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