Magna Concursos
4296975 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: DATAPREV
Provas:
Maria, empregada pública com décadas de atuação na DATAPREV, cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria voluntária, sendo o benefício previdenciário devidamente requerido e deferido pela estrutura de poder competente.
Na situação descrita, em relação à atuação do Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.
 

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