- Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeEspécies de TipicidadeTipicidade Formal
No controle de acessos das repartições
municipais, o Vigilante deve garantir que não ocorram
atitudes discriminatórias fundadas em raça ou cor. Em
relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.