O empregado que completar o período aquisitivo de 12 meses terá direito às férias proporcionais ao número de dias trabalhados, podendo o empregador descontar os dias de falta injustificada diretamente do período de gozo das férias.

O empregador é obrigado a comunicar ao emprega do sobre o início das férias com antecedência míni ma de 15 dias, por escrito e mediante recibo.

O empregado que tiver mais de 25 faltas injustificadas no período aquisitivo perde integralmente o direito às férias naquele ano.

É permitido o início das férias no dia imediatamente anterior a um feriado ou dia de repouso semanal remunerado, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.