Magna Concursos
2774873 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Butiá-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 500/1981 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:

I. A imunidade tributária exclui o pagamento de taxas, mas não de impostos.

II. Templos de qualquer culto desde que legalmente organizados, são imunes aos impostos predial e territorial urbano.

 

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