Magna Concursos
3185510 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Provas:

Analise as assertivas e responda.

I. Com diárias de viagens.

II. Com representação eventual.

III. Miúdas de pronto pagamento.

IV.Que tenham de ser efetuadas em lugares distantes da sede da Prefeitura.

É instituída, pela Lei nº 101 de 1995, o Regime de Adiantamento de Despesas, mediante o Prévio Empenho, no Município de Estiva MG. Nesse contexto, à luz da referida Lei, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a aplicação da Lei será em casos específicos de despesas:

 

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