Considerando a Lei n.º 9.609, que dispõe acerca do regime de proteção à propriedade intelectual de programas de computador, que é conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país, julgue o item seguinte.

Considerando a rapidez das inovações em programas de computador, a lei confere direitos de propriedade intelectual pelo prazo máximo de dez anos.