Suprimiu a compra de escravizados, o que levou os proprietários a prestarem mais atenção à reprodução das mulheres escravizadas como uma estratégia para preservar e aumentar seus patrimônios materiais.

Incrementou o uso de embarcações estrangeiras para continuar o tráfico transatlântico de escravizados, uma prática que continuava a ser permitida pela lei.

Autorizou a liberação dos escravizados que chegavam ao Brasil após a vigência da lei, permitindo que fossem empregados em serviços particulares.

Substituiu o emprego da mão de obra escravizada pelo trabalho assalariado de imigrantes europeus nas plantações de café.

Intensificou o tráfico interprovincial de escravizados, uma prática que continuava a ser permitida pela legislação vigente