- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Alfredo, de posse de cheque em branco do empregador,
falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra
de determinado bem, obtendo vantagem ilícita em prejuízo
do comerciante. Na hipótese, segundo entendimento sumulado
do Superior Tribunal de Justiça, Alfredo responde
por