A questão se refere ao Código de Obras do Município.

Estão isentos da apresentação de projeto, devendo entretanto requerer a licença, os seguintes serviços e obras:

l. Rebaixamento do meio-fio;

Il. Serviços de pintura;

III. Reparos no revestimento de edificações;

IV. Conserto de pavimentação de passeios públicos;

V. Reparos internos e substituição de aberturas em geral

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):