O período de férias previsto pela legislação brasileira consiste em 30 dias corridos, sendo irrelevantes as faltas ao serviço cometidas pelo trabalhador ao longo do período aquisitivo.

Os membros de uma família que trabalharem na mesma empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a determinar o período no qual gozará suas férias.

A não concessão das férias dentro do prazo previsto da Consolidação das Leis do Trabalho sujeita o empregador apenas a sanções administrativas junto à Delegacia Regional do Trabalho.