Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

A alteração na estrutura jurídica do empregador afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Considera-se empregado todo prestador de serviços que desempenhe atividade a pessoas jurídicas, ainda que eventualmente.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador eventual será considerado empregado.

A configuração da relação de emprego independe de dependência econômica, mediante o pagamento de salário.