O princípio orçamentário operacional que define que nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser posta em reserva para cobrir certos e específicos dispêndios, garantindo ao gestor que os recursos ficarão livres de compromissos para que eles possam atender às despesas conforme as prioridades que as circunstâncias e a conjuntura econômico-financeira requerem. Trata-se do princípio do(a)