Magna Concursos
3421616 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
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Julgue o item que se segue.

A desconsideração da personalidade jurídica, ao contrário do que se pressupõe, é um expediente amplamente acessível a qualquer parte interessada, independentemente da existência de justificativa legal substancial, permitindo que a responsabilidade dos sócios ou administradores de uma entidade empresarial seja imposta de forma discricionária sem a necessidade de demonstração concreta de abuso ou desvio de finalidade.
 

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