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Respondida
307963
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
AFPR
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal pertence
A
aos Estados Membros.
B
aos Municípios.
C
à União Federal e aos Municípios, concorrentemente.
D
aos Estados Membros e aos Municípios, concorrentemente.
E
à União Federal.
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