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4162939 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Provas:

De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei nº 6.938/1981, analise o trecho a seguir:

Conforme o Art. 225, § 3o da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções _______________ e _______________, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Já a Política Nacional do Meio Ambiente define o(a) _______________ como a alteração adversa das características do meio ambiente.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

 

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