O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:
a prestação de serviços para o exterior.
o contribuinte representado como tomador do serviço
o serviço dependente da denominação dada pela lei para efeito de incidência
o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior
o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras
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