Magna Concursos
622261 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.

A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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