A aprovação em concurso gera direito à nomeação, respeitando a ordem de classificação dos candidatos habilitados, salvo prévia desistência por escrito.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

Os candidatos aprovados serão convocados, à medida que ocorrerem vagas, dentro do prazo de validade do concurso.

Terão direito subjetivo à nomeação os candidatos aprovados dentro do limite de vagas dos cargos, estabelecidos em edital, obedecida a ordem de classificação, ficando os demais candidatos mantidos, no cadastro de reserva de concursados.