Questão 796180

796180 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR

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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares

poderá ser concedida ao servidor estável ou não, pelo prazo de até 6 (seis) meses consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.

poderá ser concedida ao servidor estável, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.

poderá ser concedida ao servidor estável, pelo prazo máximo 1 (um) ano, com remuneração, computando-se o tempo de licença para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

poderá ser concedida ao servidor estável ou não, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, computando-se o tempo de licença somente para efeito de gratificação.

poderá ser concedida ao servidor estável, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, com remuneração, computando-se o tempo de licença somente para efeito de reajuste salarial.

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