1028624
Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 4º: Instrumentos em Geral
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 21 a 24: Direito de Superfície
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 35: Transferência do Direito de Construir
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
