- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Leia o texto a seguir.
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
