Questão 2250121

2250121 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Patrocínio-MG

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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86 e nº 237/97, assinale a alternativa CORRETA.

O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença.

O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 12 meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) pode ser superior a 5 anos.

A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

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