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Respondida
1627468
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal
A questão refere-se ao Plano Diretor do Município de Sorocaba( Lei Municipal n.º 8.181/2007).
Com relação aos lotes resultantes de loteamento ou de desmembramento, a Lei n.º 8.181/2007 determina que
A
na Zona Central, há exigência de lotes mínimos maiores, como forma de incentivo à verticalização.
B
na Zona Central, é incentivado o desmembramento de lotes, como forma de adensamento da ocupação.
C
o menor lote permitido fora da Zona Central é de 250 m
2
.
D
o menor lote permitido fora da Zona Central é de 150 m
2
.
E
o maior lote permitido em Zona Industrial, sem necessidade de EIA_RIMA é de 10 000 m
2
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