Magna Concursos
2228587 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Provas:

São considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, de acordo com as afirmativas abaixo assinale a alternativa que correspondem as afirmações CORRETAS:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso particular, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

 

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