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2230747 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

No que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É da competência dos Estados, apenas.

II – O importador é contribuinte do imposto.

III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto.

 

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