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3161111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Atualmente no Brasil se discute a aprovação de uma reforma tributária. A mudança simplificaria o sistema tributário com a criação de um imposto sobre valor agregado {IVA). Uma das principais discussões em qualquer proposta de reforma é qual seria o valor da alíquota do imposto e quanto poderia ser arrecadado. Portanto, assuma que R seja a receita esperada da arrecadação do novo IVA, o qual tem uma alíquota T. Suponha então que a relação entre que R e T seja dada pela seguinte função

\( R = 480T- 12T^2 \)

em que R é o montante arrecadado, em milhões de reais, e T é a alíquota do imposto, em percentual. Nesse caso, avalie se as afirmativas a seguir são falsas {F) ou verdadeiras {V).

( ) A arrecadação R é crescente com o valor da alíquota T.

( ) O valor máximo que poderia ser arrecadado com esse imposto é de 4,8 bilhões de reais.

( ) O valor da alíquota T que maximiza a arrecadação é 25%.

( ) A relação entre R e T segue o formato da curva de Laffer.

As afirmativas são, respectivamente

 

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