754476
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:
I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
Assinale a alternativa correta.
