Questão 971476

971476 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.

Mesmo os indivíduos considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas podem se beneficiar da condição de refugiado.

O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não integra o CONARE.

O Brasil não é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.

O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento da condição de refugiado.

Não compete ao CONARE determinar a perda da condição de refugiado.

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