- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioUsurpação (arts. 161 e 162)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDisposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 ao 183 )
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
