Questão 2406171

2406171 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

Provas:

É INCORRETO afirmar:

É vedado conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços.

Não caberá a concessão de diária quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo ou função.

Tratando-se de pagamento de diária, entende-se por sede o município onde o funcionário tem exercício.

O funcionário que indevidamente receber diária, será obrigado a restituí-la de uma só vez, ficando ainda sujeito à punição disciplinar.

Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

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