Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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