Magna Concursos
687935 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas