Questão 376708

376708 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC

Provas:

Marque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.

O quadro de pessoal da Prefeitura de Lauro Muller é composto de efetivos, comissionados e gratificados.

As funções gratificadas, serão regidas pelo critério de antiguidade e merecimento.

Cabe ao chefe do Poder Executivo designar e dispensar o servidor à Função Gratificada, desde que lhe atribua gratificação legal.

A gratificação de função será incorporada ao vencimento sempre que o servidor fizer a opção por remuneração em subsídios.

A função gratificada não serve de base de cálculo para qualquer outra vantagem, exceto para gratificação natalina e de férias.

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