1041299
Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo de 48 horas a contar da admissão do empregado; a celebração verbal do contrato de trabalho pode afastar o registro na CTPS, caso assim consintam os contratantes, sendo devidas, em qualquer caso, as contribuições previdenciárias resultantes.
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