Magna Concursos
2567357 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR
Provas:

Nos casos em que a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa e, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado a autoridade extingue a obrigação, neste caso o lançamento ocorre através da modalidade:

 

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