Magna Concursos
3375431 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. O Sistema de Informações sobre Recursos.

2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

4. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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