Considere:

I. sistematização das manifestações recebidas pelo órgão competente da estrutura auxiliar do CONFEA.

II. análise da proposta pelo órgão competente da estrutura auxiliar do CONFEA para emissão de parecer técnico, podendo ser arquivada ou transformada em projeto de resolução se observados os critérios de admissibilidade e legalidade.

III. encaminhamento da Resolução para publicação no Diário Oficial da União – DOU, após sancionada.

IV. encaminhamento do projeto de resolução pela comissão permanente competente aos órgãos consultivos do Sistema CONFEA/CREA, às entidades de classe nacionais, às instituições de ensino, aos CREAs e aos conselheiros federais, para manifestação no prazo de noventa dias, e ao Plenário do CONFEA, para conhecimento, podendo, também, ser disponibilizado para consulta pública e manifestação na rede mundial de computadores – Internet.

V. análise e deliberação do projeto, quanto ao mérito, pela(s) comissão(ões) permanente(s) competente(s).