Questão 305130

305130 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

Provas:

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.

a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.

tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta