Magna Concursos
3479512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00.
 

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