Considere que um Sujeito Passivo tenha incorrido em duas situações no mês de
setembro de 2025. Uma das situações resulta em imposto a pagar e a outra situação
caracteriza infração à legislação tributária Municipal. Sabendo que o lançamento de
nenhum dos dois fatos foi iniciado até o dia 28/02/2026, o Auditor Fiscal de Tributos
Municipais deu início aos procedimentos em 01/03/2026 e verificou que a alíquota do tributo
e a penalidade a ser aplicada sofreram as seguintes alterações desde a data dos fatos
geradores:
Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alíquota do tributo e o valor da penalidade pela infração tributária que devem ser lançados:
| Setembro/2025 | Dezembro/2025 | Janeiro/2026 | |
|---|---|---|---|
| Alíquota do Imposto | 4% | 2% | 3% |
| Valor da penalidade | R$ 200,00 | R$ 300,00 | R$ 100,00 |
Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alíquota do tributo e o valor da penalidade pela infração tributária que devem ser lançados:
