Magna Concursos
1105593 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.
II. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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