O exercício da profissão de Nutricionista, em todo o território nacional, é privativo dos bacharéis em nutrição e dos profissionais inscritos em Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

A habilitação para o exercício da profissão de Nutricionista dar-se-á a partir da inscrição do interessado no CRN da Região onde deva ocorrer o exercício da profissão. A decisão quanto à concessão da inscrição é ato administrativo da Diretoria do CRN.

O exercício profissional mediante Carteira de Identidade Profissional provisória vencida ou anterior à solicitação de inscrição no CRN é considerado infração, passível de penalidade a critério do Conselho Regional de Nutricionistas.

A modalidade provisória de inscrição é aquela requerida por profissional já detentor de inscrição originária, a ser efetuada por CRN diverso daquele que efetuou a inscrição originária, destinando-se a habilitar o profissional ao exercício de atividades na jurisdição do Regional que efetuou a inscrição provisória.

A modalidade originária, correspondente ao primeiro registro requerido pelo interessado, poderá ser definitiva ao portador de diploma registrado no órgão de ensino competente, obtido em instituição reconhecida, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.