Conforme a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, o percentual mínimo dos recursos financeiros repassados no exercício no âmbito do PNAE que deve ser destinado à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados é de:
Conforme a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, o percentual mínimo dos recursos financeiros repassados no exercício no âmbito do PNAE que deve ser destinado à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados é de:
