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Respondida
3462395
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FURB
Orgão:
Câm. Brusque-SC
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Direito das Obrigações
Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Para o Direito das Obrigações, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
A
Se o devedor oferecer prestação diversa da que deve, o credor é obrigado a recebê-la desde que essa prestação oferecida seja mais valiosa.
B
Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida e, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à sua exoneração.
C
O cessionário pode exercer os atos conservatórios do direito cedido desde que o devedor tenha conhecimento da cessão de forma inequívoca.
D
A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, especificará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Entretanto, ainda sem esses requisitos, valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
E
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. Nesse caso, a cláusula proibitiva da cessão é sempre oponível ao cessionário de boa-fé diante da força vinculante dos contratos.
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