3439505
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
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O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito
se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto
e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.